Pedidos de reforma na função pública dispararam 50% no ano passado

No ano passado, em média, cada nova reformado levou cerca de 1250 euros

Grande parte pedidos concentrou-se no final de 2012, depois do anúncio do aumento da idade da reforma.

Um número recorde de funcionários públicos decidiu reformar-se no ano passado, para escapar aos cortes no valor das pensões e ao aumento da idade da reforma para os 65 anos. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou 47.797 pedidos de aposentação, mais 50% do que no ano anterior. A maioria deu entrada no final do ano e diz respeito a reformas antecipadas.

Os pedidos registados no ano passado ultrapassam os números recorde de 2010, quando foi anunciado o aumento da penalização das reformas antecipadas (de 4,5% por cada ano de antecipação para 6%) e os cortes nos salários da função pública.

No Relatório e Contas de 2012, a CGA destaca o "forte impacto" na sua actividade devido ao "elevado número de pedidos de aposentação/reforma que se tem vindo a registar nos últimos anos". Entre 2009 e 2013, a CGA recebeu mais de 147 mil pedidos e concedeu um pouco mais de 90 mil pensões.

O organismo dirigido por Norberto Rosa destaca que o "afluxo excepcional de pedidos, ocorrido no final de 2012, foi desencadeado pelo conhecimento prévio do agravamento das condições de passagem à aposentação a partir de 2013 (...), sendo que os pedidos entrados em 2012 têm garantidas as condições de aposentação vigentes no ano".

Mas, ao contrário do que se poderia esperar, a este aumento do número de pedidos não correspondeu um aumento do número de novas pensões de aposentação e reforma no ano passado. Pelo contrário. Dos pedidos que deram entrada na CGA, apenas 20.734 tiveram luz verde, menos 12,2% do que no ano anterior. Os restantes transitaram para o corrente ano. Isto deve-se ao facto de mais de 60% dos requerimentos - perto de 30 mil - se terem concentrado no último trimestre de 2012.

Esta corrida às reformas ocorreu depois de o Governo ter decidido, em Outubro, acelerar a convergência da idade da reforma na função pública para os 65 anos já em 2013 e alterar a fórmula de cálculo das pensões dos funcionários admitidos no Estado até 31 de Agosto de 1993. E, a julgar pelas medidas que estão na calha para o próximo ano - o acesso à pensão completa só aos 66 anos, convergência total com a fórmula de cálculo do sector privado e fim das bonificações existentes em algumas carreiras -, a corrida às reformas deverá continuar.

Ao contrário do que tem sido a tendência dos últimos três anos, o peso das pensões voluntárias - ou seja, que ocorreram sem qualquer penalização - foi superior ao peso das pensões antecipadas. Do total de pensões atribuídas, 41% foram voluntárias e apenas 36,3% antecipadas. Nos anos anteriores, as reformas antecipadas tinham um peso superior a 40%, enquanto as reformas normais não ultrapassavam os 34%.

De facto, as reformas antecipadas concedidas atingiram o valor mais baixo desde 2008. Mas, às 7530 aprovadas, há que somar os pedidos efectuados nos últimos meses do ano e que transitaram para 2013. A CGA revela que, em média, cada funcionário que se reformou antes da idade legal teve um corte de 12,2% no valor da sua pensão (em 2011, foi de 12,9%).

Desde 2006, as condições de aposentação dos funcionários públicos têm vindo a sofrer alterações que se reflectem no valor médio das pensões atribuídas em cada ano e na idade média de aposentação.

No ano passado, as pensões pagas pela CGA, na sua totalidade, registaram um ligeiro acréscimo de 0,6%, mas o valor das novas pensões teve uma quebra de 2,7% face a 2011. Em média, os novos reformados levaram para casa uma pensão de 1249,13 euros, menos 35 euros do que no ano anterior.

A CGA justifica esta quebra pelo factor de sustentabilidade em vigor, superior ao aplicado no ano anterior, e pelos "cortes ocorridos ao nível dos vencimentos do pessoal do activo, situação que acabou por se reflectir no cálculo das pensões no momento da aposentação.

O relatório, que será discutido com os representantes dos sindicatos no dia 20 de Maio, mostra ainda que a idade média da reforma aumentou ligeiramente para os 60,1 anos (em 2011 foi de 59,9 anos), e o tempo de serviço passou para 30,7 anos (era de 29,8 anos no ano anterior).

Fonte: Público