Direitos sociais no topo das queixas ao Provedor de Justiça

Problema mais recorrente nas queixas contra a Segurança Social foi a recusa ou interrupção de pagamento de pensões, subsídios de desemprego e de outras prestações sociais.

Mais de 27 mil pessoas apresentaram queixa. As questões relacionadas com direitos sociais lideraram.

"Há a salientar um acréscimo significativo de queixas relativas a pensões de velhice, a prestações de desemprego, ao rendimento social de inserção e acção social e, sobretudo, ao fundo de garantia salarial”, especifica o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, no relatório de actividades relativo ao ano passado, divulgado nesta quarta-feira.

Mais de 27 mil pessoas queixaram-se em 2012, um aumento de 251% em comparação com o ano anterior, das quais resultaram 7027 processos, a maior parte relacionados com direitos sociais e dos trabalhadores.

O problema mais recorrente nas queixas contra a Segurança Social foi a recusa ou interrupção de pagamento de pensões, subsídios de desemprego e de outras prestações sociais por parte dos organismos competentes. Alfredo José de Sousa menciona, a este propósito, as “irregularidades das convocatórias remetidas pelos centros de emprego aos beneficiários do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção, as quais acabam por determinar a anulação das respectivas inscrições nos centros de emprego e a consequente cessação do pagamento das prestações sociais”.

Os problemas relacionados com o fundo de garantia salarial , a que os trabalhadores de empresas insolventes podem recorrer para recuperarem parte dos salários em atraso, é outro dos problemas que têm preocupado o provedor. A lei estabelece um prazo de 30 dias para o pagamento dos créditos laborais, mas segundo a provedoria o reembolso demora uma média de dois anos.

Perante tal situação, e tendo em conta “a vulnerabilidade económica das famílias no atual contexto de crise”, Alfredo José de Sousa pediu ao secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, medidas urgentes para resolver a questão.

“O problema está directamente relacionado com o aumento significativo de insolvências das empresas, das quais decorre, inexoravelmente, o aumento dos requerimentos para acesso ao fundo de garantia salarial”, descreve. “Contudo, tal acréscimo de requerimentos não terá sido acompanhado do necessário aumento de recursos humanos afectos à respectiva apreciação” dos processos.

Os mais recentes esclarecimentos recebidos pelo provedor sobre o problema por parte do Ministério da Segurança Social , datados de Janeiro deste ano, dão conta de “atrasos muito graves verificados, sobretudo, nos centros distritais de Braga, Porto e Lisboa do Instituto da Segurança Social, bem como o impasse na contratação de novos técnicos”, pelo que Alfredo José de Sousa se preparava voltar a interpelar o Governo.

A administração central foi a entidade visada em mais de 50% dos processos desencadeados pela provedoria de Justiça em 2012, estando o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, seguido pelo das Finanças, no topo da tabela. No que se refere à administração local, o município de Lisboa foi o mais visado.


Fonte: Jornal o Público