Função Pública: Medidas que avançam em 2013

É sobre a Função Pública que recaem as novas medidas de austeridade de 2013. Já o próximo ano será difícil tanto para trabalhadores do Estado como para futuros reformados.

40 horas semanais
Os funcionários públicos passarão a trabalhar 40 horas semanais ainda este ano. Alguns dos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho já cumprem este horário, sendo a intenção do Governo generalizá-lo a todos os nomeados e contratos em funções públicas, o que permitirá ao Estado poupar em recursos humanos. A medida estará inscrita no Orçamento Rectificativo, pelo que não deverá entrar em vigor antes de Agosto. Esta medida permite poupar 36 milhões de euros em 2013 e 204 milhões de euros em 2014 segundo contas do Governo.

Mobilidade especial em Setembro
Como só pode despedir os trabalhadores com contrato individual de trabalho (uma minoria, ainda), o Governo vai enviar trabalhadores para a mobilidade especial, bastando para tal que seja desencadeado um processo de reestruturação do pessoal com o argumento de que não há dinheiro. Trata-se de uma fase transitória, que dura no máximo 18 meses, durante a qual se ganha 66,7%, 50% e 33,6% respectivamente nos primeiros, segundos e terceiros seis meses. Se, findo os 18 meses, o funcionário não arranjar colocação, fica em licença sem vencimento ou rescinde, levando consigo indemnização. Previsivelmente começa a avançar em Setembro.

Rescisões amigáveis arrancam este ano para concluir em 2014
O programa de rescisões amigáveis no Estado tem inscrições abertas entre Setembro e Novembro, mas só deverá começar a ter resultados visíveis em 2014.

Com mobilidade especial e rescisões o Governo espera emagrecer os quadros de pessoal em 30 mil pessoas em 2014 e poupar 448 milhões de euros.

Aumento de descontos para a ADSE
As contribuições dos funcionários públicos para os respectivos subsistemas de saúde sobem já em 2013 e novamente em 2014. Para já, está reservada uma subida dos actuais 1,5% para os 2,25%. Em 2014 acrescem 0,25 pontos, para os 2,5%. Na ADSE os funcionários públicos têm a opção de deixar de descontar; já no ADM e no SAD, a assistência médica dos militares e polícias, não existe essa opção. As medidas deverão resultar numa poupança de 88 milhões de euros este ano e de 176 milhões de 2014 em diante.

Subsídio de doença converge com o do privado
A convergência entre o público e o privado abrangerá também o subsídio de doença, diz o Governo. Actualmente a Função Pública perde 10% do salário nos primeiros 30 dias e recebe por inteiro a partir daí. No privado, recebe-se 55%, 60%, 65% ou 75%, respectivamente para um mês, entre um mês e 90 dias, 91 dias a um ano ou mais de um ano de baixa. Em nenhum dos casos se pagam os primeiros três dias.

Medidas na calha para 2014

Férias encolhem para os 22 dias, como no privado
O tempo de férias dos funcionários públicos vai ser harmonizado com os dos trabalhadores do sector privado, que a partir deste ano só gozam 22 dias. Não está totalmente claro se as majorações por idade desaparecem igualmente, embora tudo indique que sim. O Governo admite que os sindicatos poderão negociar com as entidades empregadoras um valor superior, tal como hoje já acontece no privado. Na carta enviada por Passos Coelho à troika, a medida não tem uma poupança orçamentada.

Salários base e suplementos emagrecem
Em Janeiro estarão prontas a entrar em vigor novas tabelas de remuneração a aplicar aos trabalhadores do Estado, um processo que deverá ter como ponto de partida um estudo da Mercer. Ao mesmo tempo, foi já desencadeado um levantamento a todos os suplementos pagos no Estado, de modo a racionalizá-los. O Governo espera poupar 445 milhões de euros em 2014 e 2015.

Fonte: Jornal de Negócios