Empresas públicas proibidas de contratar funcionários em 2013

O Governo vai proibir as empresas públicas de contratar novos trabalhadores no próximo ano. As excepções à regra terão de ser autorizadas pelo ministro das Finanças.

A proposta foi enviada esta quarta-feira aos sindicatos e faz parte das medidas destinadas à função pública que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2013.

Estas restrições na admissão de pessoal abrangem as empresas públicas, mas também as entidades públicas empresariais, como é o caso de alguns hospitais.

“As empresas públicas e as entidades públicas empresariais do sector empresarial do Estado não podem proceder ao recrutamento de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego por tempo indeterminado, determinado e determinável”, lê-se no documento a que o PÚBLICO teve acesso.

Há excepções, avaliadas pelo ministro das Finanças, e que devem ter em conta vários requisitos. Nomeadamente, que a admissão onde trabalhadores é imprescindível para o cumprimento das obrigações de serviço público, que essas carências de pessoal não podem ser resolvidas por recurso a mobilidade e que os orçamentos das entidades em causa têm verbas destinadas à admissão de pessoas.

A proposta enviada pelo secretário de Estado da Administração Pública aos sindicatos mantém a redução entre 3,5% e 10% dos salários dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector público. Mas não esclarece como é que os subsídios de férias e de Natal dos funcionários relativos a 2013 serão pagos.

A proposta também não formaliza a intenção anunciada pelo Governo de cortar as pensões do sector público e do sector privado acima dos 1500 euros.

Fonte: Público