Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas — CEJ

  • 13 de Março de 2026
  • Lisboa

Decorre no dia 13 de março, no Centro de Estudos Judiciários, a formação sobreImposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Caso não consiga assistir através do player acima, aceda ao Canal CEJ.

Objetivos:
Com vista a consolidar conhecimentos fiscais, reforçar a fundamentação das decisões e acompanhar as evoluções internacionais com impacto no regime de IRC, esta ação de formação visa aprofundar o conhecimento técnico e jurisprudencial sobre matérias centrais do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

9h50 | Abertura

10h00 | Critérios legais e jurisprudenciais relativos à dedutibilidade de gastos
- Tomás Cantista Tavares | Professor na Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa

10h45 | Princípio da especialização dos exercícios à luz da jurisprudência mais recente
Margarida Reis | Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul

11h30 Regime das perdas por imparidade e dos créditos incobráveis
Ricardo Gil Nunes | Inspetor Tributário e Formador na Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Serviços do IRC

12h15 | Debate
Moderação: Sérgio Matos, Juiz de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 13 de Março
Hora: 09h50
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo