Os reformados com pensão da segurança social ou de outra entidade gestora de fundos que exerçam funções públicas terão de optar pela respetiva remuneração ou pela pensão de reforma, determina proposta legislativa governamental hoje enviada aos sindicatos.
Plano apresentado prevê também a criação de mais hortas solidárias e uma aposta nas casas de saída, que servem para ajudar à reintegração dos reclusos na sociedade.
Presidente da Câmara de Sintra está impedido de se candidatar por Lisboa.
Os funcionários públicos com mais tempo de trabalho terão direito a uma indemnização equivalente a 30 dias de salário por cada ano trabalhado. Mas se a 31 de Outubro de 2012 esse valor já ultrapassava o equivalente a doze salários não acumulam mais, prevê um projecto de diploma enviado esta segunda-feira aos sindicatos. Veja aqui como se calcula o valor da indemnização.
Os mais de 27 mil que já tinham pedido a prova para suspender a actualização da renda têm de se deslocar outra vez às Finanças.