Procuradora Geral da República quer os magistrados a dar prioridade à identificação dos bens que resultam da atividade criminosa. Objetivo: confiscá-los e evitar que o crime compense. Entre janeiro e 31 de outubro 2019 foram recebidas 7019 comunicações que deram origem a 518 decisões de suspensão por suspeitas de branqueamento de capitais
Em quatro anos, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) contabilizou uma descida de 30% na instauração de processos judiciais, segundo a diretora-geral dos impostos, Helena Borges.
Autoridade Tributária aposta numa linguagem mais amigável com os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais.
Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, a maioria das autarquias não asseguraram o cumprimento das ações inscritas nos planos, como a limpeza de terrenos, a manutenção de estradas florestais ou a criação de pontos de água essenciais para o combate aos incêndios rurais
Cidadão romeno acusou o Estado português de o ter mantido detido em condições degradantes.