O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEHD) condenou esta terça-feira o Estado português por violação do prazo razoável de duração de um processo
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A Católica Global School of Law consolida a sua posição entre os LL.M.s mais inovadores do mundo
Ministro sublinha necessidade de rever organização do tempo de trabalho da Função Pública, para suportar o aumento da produtividade
Trabalhadores independentes terão um alívio da carga fiscal face à proposta do OE/13.
Redução da sobretaxa para 3,5% implica um corte de despesa de 80 milhões de euros na despesa