Equipas de juízes resolvem processos, mas fisco está mais “agressivo” e leva empresas a litigar mais. Verbas empatadas já vão em 6,2 mil milhões
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A alteração à ação executiva prevista na reforma do Código Processo Civil, diploma que vai hoje a Conselho de Ministros, impede a penhora do montante equivalente a um salário mínimo quando o devedor não tem outros rendimentos
O antigo presidente do Benfica, João Vale e Azevedo, vai continuar preso. O juiz conselheiro Carmona da Mota, da 5ª secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça, recusou o terceiro pedido de "habeas corpus" (libertação imediata do arguido).
Governo prepara-se para aumentar horário de trabalho das 35 horas no Estado
A procuradoria federal de Manhattan acusou hoje uma filial do fundo de investimento 'SAC Capital' de estar na origem do maior delito de iniciados [lucrar com informação a que se teve acesso privilegiado] nos EUA, noticia a AFP.