Paulo Saragoça da Mota aponta vários erros jurídicos à medida aprovada esta semana no Parlamento.
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A GNR vai realizar, entre segunda-feira e dia 27, uma operação de fiscalização de veículos pesados de mercadorias e passageiros e anunciou que estará particularmente atenta ao transporte coletivo de crianças para as praias.
Autoridade Tributária mobilizou perto de 150 inspectores para verificar se os estabelecimentos estão a comunicar a facturação de reservas online.
Comissão Nacional de Protecção de Dados levanta "sérias dúvidas" sobre a proposta.
Procurador admite a suspensão da pena se a antiga governante indemnizar o Estado. Maria de Lurdes Rodrigues está acusada de ter gasto 265 mil euros para contratar irmão de um dirigente socialista.