Credor pode pedir a um juiz para congelar conta do devedor desde que não cause sério prejuízo para a sua vida
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A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8139 perfis em sete anos de existência, número reduzido e longe das estimativas iniciais.
Valor corresponde a 85% da receita líquida do organismo responsável por arrecadar as taxas de justiça dos tribunais. Em 2015 estado gastou praticamente o mesmo a garantir advogado a quem não pode pagar.
Procuradora-Geral da República faz deliberação que define critérios para reafetação de magistrados no novo mapa judiciário. Sindicato discorda e mantém que a lei é inconstitucional
Conselho de Ministros aprovou proposta que prevê, por exemplo, discriminação por associação. Diploma introduz mudanças institucionais no ACM e na Comissão para a Igualdade e Discriminação Racial.