Garantia do Estado já cobre 25% do crédito à habitação concedido este ano

Apesar de a procura pela garantia pública ter abrandado em agosto, um em cada quatro contratos feitos até agosto recorreram a este apoio do Estado, num montante total de 3 mil milhões de euros.

A garantia pública para a compra da primeira casa continua a ser um dos mecanismos mais procurados pelos jovens portugueses, mas os dados de agosto revelam uma ligeira desaceleração face ao mês anterior. Em agosto, foram celebrados 2,1 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, num total de 416 milhões de euros, revela o Banco de Portugal em comunicado.

Estes números representam uma quebra de 14,7% no número de contratos e de 12,9% no montante contratado relativamente ao mês anterior. Ainda assim, os contratos com garantia pública continuaram a ter um peso significativo, representando 45,5num montante total de 3 mil milhões de euros% dos contratos e 47% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a aquisição de habitação própria e permanente.

O balanço dos primeiros oito meses de funcionamento da garantia mostra também que entre janeiro e agosto “foram celebrados 15,3 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia do Estado, num montante total de 3 mil milhões de euros“, segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal.

Estes contratos representaram 39,6% do número de contratos e 41,9% do total do montante contratado, no mesmo período, por jovens até aos 35 anos. Isto significa que cerca de quatro em cada dez jovens que compraram casa este ano recorreram à garantia pública.

Além disso, considerando o total do crédito à habitação concedido pela banca até agosto, os contratos com garantia pública representaram 21,7% do número de contratos e 24,8% do montante total de crédito concedido.

O Banco de Portugal revela ainda que no final de agosto estavam utilizados 37,5% (407 milhões de euros) do montante total atribuído pelo Estado para garantia no âmbito deste regime, que após o reforço de 350 milhões de euros anunciado há poucos dias, apresenta um pacote de 1,55 mil milhões de euros.

A análise regional revela também que nas regiões do Alentejo e da Lezíria do Tejo, entre janeiro e agosto de 2025, mais de metade dos contratos de crédito à habitação própria e permanente celebrados por jovens foram contratados com garantia do Estado.

Por contraste, “o peso dos imóveis adquiridos por jovens com garantia do Estado foi menor na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, representando, nestas regiões, cerca de um terço do total”. Esta distribuição geográfica sugere que a garantia está a ter maior impacto em regiões onde os preços da habitação são mais acessíveis.

O regime da garantia pública criado pelo Decreto-Lei nº 44/2024 funciona como uma fiança que o Estado presta aos bancos, cobrindo até 15% do valor da transação do imóvel. Na prática, isto permite que as instituições financeiras concedam crédito entre 85% e 100% do valor da transação, desde que o imóvel não exceda os 450 mil euros.

A medida destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros anuais), que não sejam proprietários de imóveis e estejam a adquirir a primeira habitação própria e permanente. A garantia vigora por um máximo de dez anos após a celebração do contrato.

Fonte: Eco
Foto: Rui Gaudêncio