Maior queixa-crime de sempre. 17 "influencers" denunciados por promoção de jogo ilegal
"É uma pandemia", diz Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online. A lista é composta sobretudo por antigos participantes em reality shows e inclui, entre outros, nomes como Bernardina Brito, Fanny Rodrigues, Rui Pedro Figueiredo, Isabela Cardinali, Jéssica Antunes ou Ruben Silvestre.
A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) vai avançar com a maior denúncia formal contra 17 figuras públicas e influencers que fazem publicidade a operadores de jogo não licenciados.
A lista é composta sobretudo por antigos participantes em reality shows e inclui, entre outros, nomes como Bernardina Brito, Fanny Rodrigues, Rui Pedro Figueiredo, Isabela Cardinali, Jéssica Antunes ou Ruben Silvestre.
“O número de influenciadores a normalizar este comportamento de jogar em sites ilegais é cada vez maior e, portanto, é uma pandemia”, alerta na Renascença Ricardo Domingues.
Nestas declarações, o presidente da APAJO acusa estes influencers de “enviar consumidores para um mercado onde não há regras”.
“Muitos destes influenciadores chegam a apresentar o jogo como uma forma de gerar rendimentos, o que é absolutamente absurdo. O jogo é uma forma de entretenimento”.
Por outro lado, Ricardo Domingues lembra que estes sites de apostas que operam à margem das regras estão acessíveis a consumidores abaixo dos 18 anos que, “facilmente se deixam iludir por um estilo de vida destes influencers que, em muitos casos, nem sequer corresponde à realidade”.
Outro problema está nos métodos de pagamento de apostas, como o Multibanco ou o MBWay.
Ricardo Domingues insiste no apelo ao Banco de Portugal para que bloqueie as transferências de dinheiro para estas plataforma.
“Aquilo que pedimos ao Banco de Portugal não é que determine se as plataformas são ilegais ou legais. Isso, o regulador português do setor já fez. Aquilo que pedimos ao Banco de Portugal é que garanta que as entidades que supervisiona não prestem serviços a entidades que não estão licenciadas para operar em Portugal”, esclarece o presidente da APAJO.
Contudo, na resposta a este pedido, o Banco de Portugal diz que não lhe compete emitir medidas relativamente a estas plataformas – como a proibição de receberem ou enviarem pagamentos aos apostadores.
Num esclarecimento recente enviado à Renascença, o regulador clarifica que “as competências do Banco de Portugal em sede de supervisão incidem sobre as instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e outras entidades que lhe estejam legalmente sujeitas”.
Apostas ilegais lesam Estado em 270 milhões
O mais recente estudo da APAJO revela que 40% dos apostadores jogam em plataformas ilegais e que o volume de transferências de dinheiro para estas plataformas chega a superar as do mercado regulado.
Em termos de arrecadação de impostos, serão 270 milhões de euros “ou mais” que deixam de entrar nos cofres do Estado.
“No ano passado, o Imposto Especial de Jogo arrecadou 270 milhões de euros. Supomos que seja um valor dessa ordem de grandeza”, acredita Ricardo Domingues.
Com estas 17 queixas-crime, a APAJO formaliza a maior denúncia de sempre contra figuras públicas, influencers e operadores não licenciados. Mas esta não foi a única ação do género.
No total, 2024 fecha com 22 queixas-crime contra figuras públicas, influencers e criadores de conteúdos. Entre eles, estão Numeiro, Cláudia Nayara, ritinhayoutuber, GODMOTA e Bruno Savate.
Quanto a operadores não licenciados, a APAJO confirma a abertura de 13 queixas que visam plataformas como Mostbet, Rabona, Twin, Leon Bet, Beto on Red, Betify, Monro, Weiss, BC.Game, Stake, Wolfi e Starda e Vem Apostar.
Todas são objeto de denúncia por atividade não licenciada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
Fonte: Rádio Renascença