INE confirma recuo da idade da reforma para 66 anos e quatro meses em 2023

Pela primeira vez, e por causa da mortalidade excessiva associada à pandemia, a idade da reforma vai recuar três meses no próximo ano.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou, nesta segunda-feira, o recuo da idade da reforma para 66 anos e quatro meses no próximo ano, menos três meses do que são exigidos a quem se quiser reformar em 2022.

O instituto já tinha antecipado que a esperança média de vida aos 65 anos (indicador que serve para calcular a idade da reforma e o corte a aplicar a algumas pensões antecipadas) teria recuado por causa da pandemia e o Governo, numa portaria publicada no final do ano passado, determinava que “a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023 (…) é 66 anos e quatro meses”.

Agora, as tábuas de mortalidade publicadas pelo INE confirmam o efeito da pandemia na esperança de vida e na idade a partir da qual os trabalhadores podem deixar a vida activa.

Assim, no período entre 2019 a 2021, a esperança de vida aos 65 anos foi estimada em 19,35 anos para o total da população, um recuo face aos 19,69 anos registados no triénio de 2018 a 2020. “A redução da esperança de vida aos 65 anos, no triénio 2019 a 2021, foi equivalente ao progresso observado nos últimos cinco períodos, retomando valores próximos dos estimados para 2014 a 2016 (19,31 anos)”, destaca o INE.

Essa redução fez-se sentir de forma mais acentuada entre os homens. De acordo com as estatísticas, os homens podiam esperar viver mais 17,38 anos depois dos 65, enquanto a esperança de vida das mulheres era de 20,80 anos, o que correspondeu a uma redução de, respectivamente, 4,6 e 3,7 meses relativamente ao período anterior.

Até 2014, a idade da reforma era fixa, mas, daí em diante, passou a variar em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos. Como este indicador aumentou praticamente todos os anos, a idade evoluiu no mesmo sentido.

Com o excesso de mortalidade associado à pandemia, a esperança de vida recuou entre 2019 e 2021 e a idade da reforma vai acompanhar esta evolução, passando dos 66 anos e sete meses exigidos em 2022, para os 66 anos e quatro meses em 2023.

Tal como o PÚBLICO adiantou, este efeito da pandemia pode prolongar-se pelos anos seguintes, com um recuo da idade da reforma também em 2024. Para se perceber se será assim é preciso esperar que o INE divulgue os dados provisórios das tábuas de mortalidade para o período de 2020 a 2022.

Os dados divulgados esta segunda-feira confirmam também que o corte a aplicar às pensões pedidas antes da idade normal ou antes da idade pessoal em 2022 terão uma penalização permanente de 14,06%, a que se soma uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação.

Há, contudo, trabalhadores que escapam ao factor de sustentabilidade, como acontece com as pessoas que têm pelo menos 60 anos e, enquanto tiverem essa idade, completarem 40 anos de descontos (neste caso, contudo, mantém-se a redução de 0,5% por cada mês de antecipação).

Em vigor está também o regime das muito longas carreiras contributivas, que elimina todas as penalizações nas pensões antecipadas pedidas por trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e 46 ou mais anos de contribuições que, cumulativamente, começaram a trabalhar pelo menos aos 16 anos.

Fonte: Público
Foto: Miguel Manso