Presidente da República quer equilíbrio “entre segurança e eficácia” nos registos

Ministra da Justiça reconhece que “há um exigente caminho a percorrer” para alcançar “um novo paradigma de transformação da Justiça, centrado nas reais necessidades dos seus utentes”. Presidente pede "soluções inovadoras”, procurando um “equilíbrio entre segurança e eficácia”

O Presidente da República referiu, na abertura do XXII Congresso Internacional de Direito Registal, que é preciso “responder a reptos com soluções inovadoras”, procurando um “equilíbrio entre segurança e eficácia”.

“O mundo, os países, as sociedades e cada um de nós, todos estamos a mudar – e mudar a ritmo acelerado –, e importa saber responder a reptos que vão surgindo com soluções inovadoras, num equilíbrio, e nós juristas sabemos isso, entre segurança e eficácia”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa através de mensagem gravada para o Congresso Internacional de Direito Registal, que decorre na Alfândega do Porto até quarta-feira.

“A globalização como tema transversal do congresso não podia ser mais oportuna, porque suscita uma multiplicidade de antigas e novas situações que impõem respostas adequadas a estas realidades, respostas pensadas, amadurecidas, mas rápidas, para não perderem a eficácia”, considerou o chefe de Estado. Para o presidente da República, o Direito Registal “é fundamental para a segurança e certeza do relacionamento jurídico, entre pessoas, comunidades, Estados, num quadro global”.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, também participou através de uma mensagem gravada tendo afirmado que o protagonismo de Portugal nesta área é “resultado do empenho, esforço e capacidade de transformação que os registos têm demonstrado nos últimos 15 anos, assumindo-se como laboratório de inovação na justiça, onde nasceram diversos projetos cujo pioneirismo foi reconhecido internacionalmente”.

“É o caso [dos serviços ‘online’] Empresa na Hora, Empresa Online, da Casa Pronta, ou do Cartão de Cidadão, cuja renovação pode ser feita de forma automática e em casa, e que foi utilizado já por mais de um milhão de pessoas, desde a disponibilização, há cerca de um ano”, detalhou.

A governante reconheceu que “há um exigente caminho a percorrer” para alcançar “um novo paradigma de transformação da Justiça, centrado nas reais necessidades dos seus utentes” e afirmou que esse caminho “utiliza novas tecnologias para disponibilizar serviços integrados e disponíveis em diferentes canais, organizados em torno dos ciclos de vida de cidadãos e empresas”. Defendeu, por isso, “um modelo que vai mais longe, aproveita as novas tecnologias para desenhar novos processos, serviços mais simplificados, ágeis e transparentes”.

“Estas inovações permitirão libertar os recursos existentes de tarefas meramente burocráticas e administrativas, para as tarefas que constituem o ‘core business’ da atividade registal: as tarefas de aplicação do princípio da legalidade, as tarefas complexas que exigem estudo mais aturado, algumas com aplicação de direito estrangeiro”, prosseguiu.

Também para a presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Filomena Gaspar Rosa, “temas como a Inteligência Artificial, a ciência dos dados, desenho de serviços, têm deixado de ser apenas termos para falar de futuro”. “Têm de tornar-se rapidamente caminho de presente, e os registos devem aproveitar as suas múltiplas possibilidades”, defendeu.

A responsável destacou ainda que “os dados são cada vez mais relevantes para a prevenção de fraudes e criminalidade, como branqueamento de capitais” e isso acentua “a importância do papel dos registos”.

Durante a sessão de abertura do Congresso, cerca de uma centena de trabalhadores dos registos e notariado de todo o país manifestaram-se à porta da Alfândega do Porto contra as assimetrias salariais.

Está também marcada para hoje uma greve do setor, que conta já com uma adesão de 80%, segundo o sindicato.

Fonte: Expresso
Foto: Ricardo Castelo/Lusa