Guerra interna na Ordem dos Advogados coloca em risco mais de 1200 decisões disciplinares

Próximos meses de atividade do órgão disciplinar da região de Lisboa podem vir a ser condicionados pela anulação de um despacho

Em ano de eleições na Ordem dos Advogados, o atual bastonário, Luís Menezes Leitão, recorreu de um despacho da presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa (CDL), Alexandra Bordalo Gonçalves, por causa da escolha dos vice-presidentes. A guerra interna provocada por este processo pode anular, de acordo com o jornal “Público”, as decisões disciplinares tomadas pelo Conselho de Deontologia de Lisboa nos últimos dois anos, isto é, 1228 processos julgados.

Segundo a presidente do CDL, a anulação do despacho pode, para além de determinar que sejam anuladas as decisões disciplinares já tomadas, condicionar os próximos meses de atividade do órgão disciplinar da região de Lisboa (as próximas eleições realizam-se em novembro). Alexandra Bordalo Gonçalves esclarece que a CDL vai “ocupar o que resta do seu mandato, não a decidir os processos existentes - sendo certo que nesta data existem inúmeros processos em risco de prescrição - mas a apreciar caso por caso, oficiosamente ou a instâncias dos interessados, questões referentes a anulação de atos na sequência desta deliberação”.

O bastonário diz ter agido na defesa da legalidade, explicando que só contestou as vice-presidências em Lisboa pelo facto de só ter recebido queixa deste caso. “Nos outros conselhos não me foi participado nada. Desconheço como funcionam. Não me compete averiguar os conselhos de deontologia”, afirmou Menezes Leitão.

Fonte: Expresso
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