Demora nos tribunais administrativos e fiscais “é uma vergonha”, admite presidente do Supremo

Dulce da Conceição Neto diz ainda que a Autoridade Tributária tem “dificuldade em respeitar as decisões judiciais” e abusa dos meios judiciais nos litígios com os contribuintes.

A presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal considera uma "vergonha" o ponto a que chegou a demora na Justiça.
Em declarações ao programa "Em Nome da Lei", da Renascença, a magistrada dmite que há processos à espera de decisão há 10 ou 20 anos. “É uma vergonha e está na altura de ultrapassar isto”, reconhece.

Dulce da Conceição Neto acrescenta, no entanto, que “o atual Ministério da Justiça e a senhora ministra da Justiça Francisca Van Dunem deu finalmente atenção ao problema do funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais”.


Nestas declarações ao programa “Em Nome da Lei”, Dulce Neto denuncia também a falta de meios humanos e investimento e acusa a Autoridade Tributária de abusar dos meios judiciais, nos litígios com os contribuintes.

“Nós temos uma administração pública, e quando digo Administração Pública obviamente englobo a Autoridade Tributária, em que há dificuldade em respeitar as decisões judiciais, o que significa recursos atrás de recursos até não haver mais recurso, não pode acontecer”, argumenta.

Apela a “um investimento nestes tribunais já”. “Já vai tarde, mas tem que ser feito”, remata, reconhecendo que os atrasos nestas instâncias podem colocar em risco a aplicação de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Dulce da Conceição Neto é a convidada desta semana do programa “Em Nome da Lei”, para ouvir na Renascença aos sábados, a partir do meio-dia.

Fonte: Rádio Renascença
Foto: Facebook