Governo vai devolver ISP para atenuar aumento dos combustíveis

António Costa anuncia medidas para ajudar empresas e famílias a mitigar impactos da guerra na Ucrânia nos preços.

O Governo vai criar um novo mecanismo para atenuar o impacto da subida dos preços dos combustíveis por causa da guerra na Ucrânia. À saída da reunião com os parceiros sociais, o primeiro-ministro, António Costa, disse esta terça-feira que, a partir da próxima sexta-feira, o Governo fará as contas de modo a devolver no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) o acréscimo de receita que o Estado irá arrecadar em IVA por causa da escalada dos preços.

Exemplificando, se o Governo ganhar mais cinco cêntimos por litro em IVA, então passam a ser devolvidos os mesmos cinco cêntimos através de um corte no ISP, para tornar fiscalmente neutra a variação do preço. Isto não coloca os portugueses a salvo de mais aumentos de preços, apenas garante que a factura não se agrava ainda mais por causa de efeitos fiscais, salientou o primeiro-ministro: “O aumento do preço é de formação internacional e não podemos agir sobre ele.”

“A receita do ISP é totalmente insensível ao custo da gasolina e do gasóleo porque é um valor fixo. A receita fiscal que varia em função do preço é a do IVA. Portugal não pode ter neste momento nenhuma alteração da taxa de IVA, porque esta carece de autorização europeia e porque a alteração implica uma lei da Assembleia da República, o que, como sabemos, não é possível, porque estamos numa situação em que a Assembleia da República não está em pleno funcionamento”, começou por justificar António Costa.

“Por isso o que é possível é, à sexta-feira, estimar o preço dos combustíveis para a semana seguinte e sabendo isso sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado em IVA e devolveremos esse montante pela redução do ISP para a semana seguinte. Admitamos que a receita de IVA aumenta em cinco cêntimos - então nós reduzimos o ISP em cinco cêntimos na semana seguinte”, acrescentou.

Em Outubro, o Governo já tinha anunciado a redução de dois cêntimos no ISP sobre a gasolina e de um cêntimo no gasóleo, tendo a medida vigorado até 31 de Janeiro. Pelas contas do Governo, sem congelamento da subida da taxa de carbono e medidas para o ISP, o fisco teria arrecadado mais 38 milhões de euros em receita.

António Costa anunciou também que o Autovoucher no valor de 20 euros, introduzido esta semana, “durará pelo tempo que for necessário”. A medida foi criada para Março, mas o primeiro-ministro esclareceu que só não foi anunciado com um prazo mais longo por causa da incerteza que rodeia neste momento os mercados de diversos produtos.

No gás de botija, a novidade é que o Governo estender a todos os beneficiários da tarifa social de electricidade um subsídio de dez euros por garrafa.

Mais apoios à espera de Bruxelas
Para as empresas, António Costa recuperou o anúncio de medidas de execução imediata e propostas que vão precisar de um consenso mais alargado na União Europeia. Para ajudar no imediato, o Governo vai pegar em 150 milhões de euros do Fundo Ambiental para reduzir a tarifa de acesso às redes de electricidade para empresas industriais.

No patamar das medidas que precisam de luz verde da Comissão Europeia, Costa invocou a necessidade de uma suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado, para poder apoiar directamente o preço e o custo das empresas industrias, sobretudo aquelas que são fortes consumidoras de energia.

Em segundo lugar, “tal como nas vacinas” da covid-19, Costa referiu a aquisição conjunta na UE de bens como fertilizantes ou combustíveis. Por outro lado, referiu ainda esperar autorização para redução temporária do IVA sobre produtos energéticos, para que possa haver “uma redução transversal do custo efectivo” para os consumidores de energia.

Finalmente, referiu ainda a uma alteração temporária do mecanismo de formação do preço de electricidade. A ser aprovada por Bruxelas, esta decisão permitirá que o MWh (megawatt hora) “deixe de ser fixado pelo valor mais alto de produção” e passe a poder ser “ao preço normal de cada um, o que num país em que a electricidade tem 60% de fontes renováveis evitaria a contaminação” pela escalada geral do preço.

Refugiados e linhas de crédito na lista
António Saraiva, presidente da maior confederação patronal do país, a CIP, ficou satisfeito com os resultados desta reunião da concertação social. Afirma que o Governo “mostrou que está preocupado, que está atento e aberto a sugestões”.

Por proposta dos patrões, vai ser formada uma comissão de acompanhamento dos impactos da guerra na Ucrânia, com reuniões semanais. O apoio aos ucranianos que queiram viver em Portugal e a abertura de crédito com garantias do Estado são dois dos temas que vão de imediato passar por essa comissão.

Na questão dos refugiados, revela Saraiva ao PÚBLICO, o Governo - que se fez representar por cinco ministros na reunião desta tarde - disse que já tinha recebido 3700 pedidos de protecção temporária a refugiados ucranianos. Horas antes, o SEF tinha revelado que 3179 pedidos já tinham sido aprovados.

A referida comissão vai trabalhar na recepção, acompanhamento e no apoio a estes refugiados da guerra iniciada com a invasão russa a 24 de Fevereiro.

Para as empresas, vai haver crédito, segundo a mesma lógica que vigorou nos períodos mais críticos da pandemia. O apoio será sob a forma de linhas com garantia estatal, para empresas mais atingidas pelo efeito dominó da guerra no plano económico, sendo que aquela nova comissão de acompanhamento irá ajudar a definir sectores, dimensões de empresas e necessidades. Ao Governo competirá decidir qual a dotação.

Fonte: Público