PS volta a colocar como possibilidade acesso das secretas a metadados

Neste momento serviços de informação só podem aceder a dados das chamadas quando haja suspeitas fundadas de terrorismo

O Partido Socialista considera que a possibilidade de os serviços de informação acederem a metadados dos cidadãos e empresas é um dos assuntos “pendentes” a que pretende regressar na nova legislatura. De acordo com o jornal “Público”, o objetivo é que as secretas possam aceder a informações telefónicas dos cidadãos, como é o caso dos números envolvidos nas chamadas e a respetiva data e duração, o tráfego de internet e a respetiva localização.

A hipótese já tinha sido discutida, mas o Tribunal Constitucional (TC), em setembro 2019, chumbou de forma parcial a proposta. O TC considerou que o acesso generalizado pelas secretas aos metadados era inconstitucional. No entanto, os juízes admitiram que possa vir a ser possível o acesso aos dados de base e de localização, mas apenas para “produção de informações” necessárias à “prevenção de atos de sabotagem, espionagem, terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça e criminalidade altamente organizada e no seu exclusivo âmbito”.

O deputado do PS Pedro Delgado Alves admite que “é um problema que subsiste”, acrescentado que não foi possível “resolver” o assunto “nesta legislatura por causa da pandemia e porque acabou por ser interrompida”. O assunto pode vir a ser retomado depois do verão.

Fonte: Expresso
Foto: Miguel A. Lopes/LUSA