Comarca de Lisboa movimentou 5614 insolvências em 2021, Estado reclamou mais de 69 milhões de euros

Os dados constam de um memorando do MP relativo à actividade na Comarca de Lisboa no ano judicial de 2021, no qual se salienta um “número significativo de reclamações de créditos apresentadas, predominantemente em representação do Estado”.

Os juízos de comércio da Comarca de Lisboa movimentaram 5614 processos de insolvência em 2021, nos quais o Ministério Público (MP) actuou maioritariamente em representação do Estado, reclamando créditos de valor superior a 69 milhões de euros.

Os dados constam de um memorando do MP relativo à actividade na Comarca de Lisboa no ano judicial de 2021, no qual se salienta um “número significativo de reclamações de créditos apresentadas, predominantemente em representação do Estado, mas também em representação e trabalhadores e outras entidades e o grande volume de diligências em que o Ministério Público foi chamado a intervir, designadamente, em assembleias de credores”.

“Foram movimentados nos juízos de comércio da Comarca de Lisboa 5614 processos de insolvência (4780 vindos do ano anterior e 834 instauradas no ano judicial de 2021). Transitaram para o ano seguinte 4580 processos desta natureza”, especifica o memorando.

Em 61% dos processos de insolvência o MP esteve em representação da Fazenda Nacional, em nome da qual apresentou também 508 reclamações de créditos ao longo de 2021, havendo ainda 64 reclamações de crédito em representação dos trabalhadores e 18 relativas a custas, coimas e outras quantias, num total anual de 590 reclamações de créditos.

“O valor total das reclamações de créditos apresentadas pelo Ministério Público cifrou-se em 69.704.195,10 euros (dos quais 69.088.317,93 euros se reportam a créditos reclamados em representação da Fazenda Nacional)”, lê-se no documento.

“Sob qualquer ponto de vista os valores monetários envolvidos projectam a intervenção do MP da Comarca de Lisboa, nesta área, a um nível de enorme exigência e diligência. O MP participou em 180 assembleias de credores e proferiu 41 pareceres em incidentes de qualificação da insolvência”, lê-se também no memorando.

O memorando refere ainda que no âmbito de processos de insolvência se realizaram 497 rateios, com um valor total de 25.935.622,19 euros, nos quais coube ao Estado 4.878.952,18 euros.

Sobre os processos especiais de revitalização (PER), o memorando refere que “foram movimentados 133 processos desta natureza (86 vindos do ano anterior e 47 instaurados no decurso do ano)” e que “findaram 59 processos e transitaram 74 para o ano seguinte”.

Na área de família e menores, a comarca de Lisboa recebeu 1.635 pedidos de parecer de regulação do poder parental, tendo o MP emitido 1.511 pareceres de concordância e 101 de não concordância.

Em matéria de promoção e protecção de menores, o MP instaurou 603 processos, aplicando 238 medidas, das quais 160 por acordo e 14 após debate judicial. Houve ainda 36 processos que resultaram em institucionalização e 45 estiveram pendentes mais de seis meses.

“Foram requeridos 63 procedimentos de urgência, tendo sido confirmada a situação de perigo em todos eles”, adianta ainda o documento.

Na área laboral, o MP “tramitou 3.026 processos emergentes de acidente de trabalho na fase conciliatória, transitando para o ano seguinte 891, tendo sido findos 2.135 processos dos movimentados contra 1.805 entrados (28 mortais)”.

“Requereu 75 exames por junta médica em representação de sinistrados e instaurou 104 ações em representação de sinistrados e beneficiários legais 126 pedidos de revisão da incapacidade. Promoveu a actualização ou rectificação das pensões em pagamento através de 719 requerimentos”, adianta ainda o memorando, que acrescenta que o MP foi recorrido em 23 processos e apresentou, por seu lado, nove recursos.

No que diz respeito a execuções, “o MP da Comarca de Lisboa, no quadro das jurisdições cível, laboral, penal e de família e menores, instaurou 1.285 execuções no valor global de 1.972.106,29 euros”.

Fonte: Público