Alargado prazo para reconhecimento do estatuto do cuidador informal
Prazo para entrega dos documentos necessários à obtenção e manutenção do estatuto de cuidador informal foram novamente alargados até 31 de março, garantindo aos requerentes um apoio financeiro para tratar de um doente
Os cuidadores informais terão até 31 de março para entregar os documentos necesários para fazer prova da sua situação. O prazo de entrega de documentos para o processo de reconhecimento e de manutenção do estatuto do cuidador informal já tinha sido alargado até 30 de novembro, mas o agravamento da situação pandémica justificou agora uma nova prorrogação desse prazo, desta vez até ao final do primeiro trimestre de 2022, define a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.
A portaria, assinada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, "produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2021 e aplica-se aos processos que se encontram a aguardar a entrega dos documentos", sinaliza o diploma.
Recorde-se que o estatuto do cuidador informal (ECI), legalmente em vigor desde 1 de abril de 2020, garante apoio financeiro a quem fique em casa para tratar de um dependente doente, definindo como cuidador informal, o familiar que preste assistência, de forma permanente ou não, a um membro da família que se encontre numa situação de dependência de cuidados básicos por motivos de incapacidade ou de deficiência.
O estatuto enquadra dois tipos de cuidadores informais: o cuidador informal principal e cuidador informal não-principal. No caso dos primeiros (cônjuges ou unido de facto, parentes até ao 4º grau da linha reta ou da linha colateral) acompanham a pessoa cuidada de forma permanente, devem viver na mesma habitação e não auferir qualquer tipo de remuneração de âmbito profissional ou pelos cuidados prestados.
No caso dos segundos - cuidadores informais não-principais - acompanham e cuidam de forma regular, mas não permanente. Ao contrário dos cuidadores principais, estes podem ter remunerações relativas à atividade profissional.
Os dados mais recentes da Associação Nacional de Cuidadores Informais indicam que em Portugal mais de 1,4 milhões de pessoas cuidam de terceiros.
Fonte: Expresso
Foto:Stefanie Loos/Getty Images