Governo avança com suplemento de risco na Função Pública até 4,99 euros/dia

Suplemento de risco para assistentes operacionais vai variar entre 3,36 euros a 4,99 euros por dia por trabalhador, ou 15% do salário base diário. Começa a ser pago já em janeiro.

uplemento de penosidade, insalubridade e risco vai mesmo avançar na Função Pública. De acordo com um decreto-lei publicado no Diário da República, os trabalhadores em postos de trabalho mais propícios a lesões ou agravamentos do estado de saúde, como a recolha do lixo ou cremações, vão receber até 4,99 euros por dia ou 15% da remuneração base diária, consoante o valor que for mais elevado.

“A Lei do Orçamento do Estado [para 2021] reconheceu que na Administração Pública existem determinados grupos de trabalhadores que, por razões inerentes ao respetivo conteúdo funcional, nomeadamente a sua natureza, meios utilizados ou fatores ambientais, ou por razões resultantes de fatores externos, exercem a sua atividade profissional em situações suscetíveis de provocar um dano excecional na sua saúde que deve ser adequadamente compensado”, lê-se no documento.

Com efeito, este suplemento aplica-se aos “trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional que desempenhem funções de que resulte comprovada e elevada sobrecarga funcional, que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde do trabalhador”, lê-se no documento.

Entre as funções enquadradas nestes postos de trabalho estão as áreas de “recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, transladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas, limpeza de canis e recolha de cadáveres animais, bem como de asfaltamento de rodovias”.

De acordo com o decreto-lei, este suplemento é atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo (3,36 euros), médio (4,09 euros) ou alto (4,99 euros ou 15% da remuneração base diária, o que for mais alto). Começa a ser pago a 1 de janeiro de 2022.

Em suma, por reconhecer que existem trabalhadores que “exercem a sua atividade profissional em situações suscetíveis de provocar um dano excecional na sua saúde”, estes devem ser “adequadamente compensados” com um suplemento de risco.

O PCP tinha proposto criar este suplemento de penosidade, insalubridade e risco no ano passado, medida que o Governo acabou por aceitar, mas que ainda não tinha avançado efetivamente. Segundo o Observador, a medida já estava, assim, prevista para este ano, mas o partido denunciou que as autarquias não o estavam a aplicar.

A medida surge numa altura em que António Costa se prepara para ir a eleições a 30 de janeiro, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e consequente dissolução da Assembleia da República.

Fonte: ECO