Governo proíbe touradas para menores de 16 anos

Conselho de Ministros alterou "a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos".

O Governo decidiu proibir os jovens com menos de 16 anos de assistirem a touradas. A medida, defendida pelo PAN, foi aprovada em Conselho de Ministros.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, refere o comunicado enviado após a reunião.

O Executivo explica que esta “medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”.

Recorde-se que Inês de Sousa Real, a líder do PAN, tem feito deste limite mínimo de idade para assistir a espetáculos tauromáquicos uma condição para dar a sua aprovação à proposta de Orçamento do Estado para 2022. Numa entrevista recente, disse que “jamais iria aprovar ou viabilizar um Orçamento do Estado na generalidade se não estiver cumprida esta medida”.

Fonte: ECO
Foto: Rui Manuel Fonseca/Global Imagens (arquivo)