Direito ao esquecimento vai abranger doentes com VIH, diabetes e hepatite C

O projeto de lei do PS, aprovado em maio, sofreu algumas alterações, alargando o direito ao esquecimento a "todas as doenças com risco de saúde mitigado".

Os doentes com VIH, diabetes e hepatite C também vão ter direito ao esquecimento. O jornal Público adianta que o projeto de lei do Partido Socialista (PS), aprovado em maio, sofreu algumas alterações. O objetivo inicial era acabar com a discriminação no acesso aos seguros dos doentes que tiveram cancro. Agora, no texto definitivo, a medida estende-se a outros doentes crónicos.

Quem sofre de diabetes, VIH ou hepatite C também terá tratamento igual no acesso ao crédito e nos contratos de seguros. Acaba, assim, a discriminação destes doentes que têm muitas dificuldades para, por exemplo, comprar uma casa.

A questão começou por ser levantada por doentes que tinham recuperado de um cancro, que não conseguiam contrair um crédito à habitação, porque as seguradoras recusam fazer seguros de vida com quem sofreu uma doença oncológica.

O projeto de lei do Partido Socialista, que foi aprovado em maio, na generalidade, prevê que acabe essa discriminação com o chamado direito ao esquecimento, mas na especialidade o texto sofreu algumas alterações, alargando o direito ao esquecimento a "todas as doenças com risco de saúde mitigado".

Miguel Costa Matos, líder da Juventude Socialista (JS), que avançou com a proposta, explica ao jornal Público que passam a ser incluídos doentes com VIH, diabetes e hepatite C, casos em que a doença controlada permite ao portador não ser discriminado no acesso ao crédito.

O PAN, que também apresentou propostas de alteração, faz uma referência explícita à hepatite C e aos doentes com deficiência, além dos doentes oncológicos. Lê-se na proposta que quem tiver superado situações de risco agravado de saúde, deve ter direito ao esquecimento, melhorando o acesso ao crédito e a contratos de seguro.

"Grande vitória de uma batalha muito antiga." Associação Protetora dos Diabéticos aplaude lei
A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal fala numa vitória contra a injustiça e a discriminação. O presidente da associação, José Manuel Boavida, congratula-se com a lei que consagra o direito ao esquecimento, não só para os antigos doentes com cancro, mas também para os doentes com diabetes.

"Será uma grande vitória de uma batalha muito antiga, com uma discriminação absolutamente abusiva, não só de não fazerem seguros para jovens que queriam comprar casa, como de aumentarem as taxas três e quatro vezes sem qualquer critério", afirma, em declarações à TSF.

José Manuel Boavida refere que "a maior parte dos jovens com diabetes tem hoje uma esperança de vida igual à da população em geral, porque hoje as pessoas fazem um esforço enorme de compensação, de se tratarem, são elas as principais cuidadoras de si".

O presidente da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal defende que, com a aprovação da lei, vai ser preciso recalcular os seguros de quem sofre de diabetes e, por isso, deixa um apelo ao governo e ao Instituto Nacional de Seguros.

"Neste momento, a questão será recalcular as taxas daqueles que já têm empréstimos. Essa vai ser uma discussão que as empresas vão tentar complicar e, por isso, apelamos ao Instituto Nacional de Seguros e ao Governo que imponha uma formulação com as companhias de seguros que proteja as pessoas", sublinha.

A lei vai ser aprovada esta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. A votação final global está marcada para sexta-feira.

Fonte: TSF
Foto: Carlos Santos/Global Imagens