Parlamento aprova travão do Governo às margens dos combustíveis

Governo passa agora a ter uma "ferramenta" para travar os preços em bomba através de portaria, quando se justifique e por tempo limitado.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta de lei do Governo que permite definir “margens máximas” para os comercializadores nos combustíveis simples e no gás engarrafado. O diploma passou na generalidade apenas com os votos contra do CDP-PP e do Chega, sendo que o PSD absteve-se. PS, Bloco de Esquerda, PCP, PAN, Iniciativa Liberal votaram a favor.

Todas as restantes propostas apresentadas pelos partidos para travar os preços dos combustíveis, da luz e do gás foram rejeitados. A proposta do Governo desce agora à respetiva comissão para discussão na especialidade.

A partir do momento em que esteja então publicada em Diário da República, esta lei dará ao Governo a “ferramenta” que faltava para travar os preços em bomba e baixar o preço dos combustíveis, quando se justifique e por tempo limitado.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai ser responsável por propor ao Governo a limitação das margens das petrolíferas na venda de combustíveis simples ou de gás engarrafado. Além disso, a Autoridade da Concorrência (AdC) terá de ser sempre consultada durante este processo e as margens máximas “devem ser limitadas no tempo”.

Em julho, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse que este travão às margens pode baixar a gasolina em nove cêntimos e o gasóleo pode ficar um cêntimo mais barato. Na mesma altura, o ministro acusou as empresas deste setor de operarem em regime de “oligopólio informal”.

As petrolíferas, por sua vez, teceram já duras críticas ao Governo e a esta medida, considerando que os preços elevados dos combustíveis são justificados pela carga fiscal que incide sobre estes produtos, e que muito pesam na carteira das famílias.


Fonte: ECO