Garantias dos produtos prolongadas de dois para três anos

O novo prazo aplica-se também a produtos recondicionados, como telemóveis ou computadores, segundo o "Jornal de Negócios"

O prazo para devolver ou trocar produtos com defeitos ou avarias vai aumentar de dois para três anos a partir de 1 de janeiro de 2022, noticia o "Jornal de Negócios" na edição desta quarta-feira. Esta é uma das novidades do decreto-lei preparado pelo Governo que transpõe duas diretivas europeias para o quadro legal português.

O prazo de três anos aplica-se também a produtos recondicionados, como telemóveis ou computadores. Contudo, o prazo pode reduzir-se para 18 meses se os bens forem usados, e mediante acordo entre comprador e vendedor, esclarece o jornal.

Além do aumento do prazo de garantia, os consumidores poderão solicitar aos fornecedores peças suplentes dos produtos durante 10 anos.

O decreto prevê também a criação de um novo direito, o de rejeição, que permite aos consumidores devolver produtos nos primeiros 30 dias após a compra no caso de detecção de problemas.

Fonte: Expresso/Jornal de Negócios
Foto: Dr/Expresso