Uso de câmaras nos uniformes de polícias previsto na nova lei de videovigilância
Bodycams têm sido um dos instrumentos reivindicados pelos agentes.
O ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira que a possibilidade de os polícias usarem câmaras nos uniformes ('bodycams') vai estar prevista na proposta da nova lei de videovigilância.
"Já foi colocado em processo legislativo do Governo a nova lei da videovigilância que incorpora as 'bodycams' como instrumento de transparência e salvaguarda dos polícias", disse Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido durante cerca de quatro horas.
ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira que a possibilidade de os polícias usarem câmaras nos uniformes ('bodycams') vai estar prevista na proposta da nova lei de videovigilância.
"Já foi colocado em processo legislativo do Governo a nova lei da videovigilância que incorpora as 'bodycams' como instrumento de transparência e salvaguarda dos polícias", disse Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido durante cerca de quatro horas.
O ministro adiantou que a fase legislativa da videovigilância foi concluída, tendo sido demorada porque foram incluídos os contributos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) "para salvaguardar os direitos fundamentais".
Fonte: TSF
Foto: Pedro Granadeiro/Global Imagens