Lei do Clima chega à Assembleia da República

Assembleia da República discute na tarde desta quinta-feira oito projectos de lei relacionados com a Lei do Clima. É o início de um processo que ainda se adivinha longo e que não contou com propostas do Iniciativa Liberal, do CDS/PP e do Chega.

Esta quinta-feira, discutem-se na Assembleia da República (AR) vários documentos que deverão, pelo menos em parte, constituir a base da futura Lei do Clima do país. São oito projectos de lei, cujo agendamento potestativo foi requerido pelos grupos parlamentares do PS e do PAN. A associação ambientalista Zero assinala o arranque da discussão com um comunicado em que estabelece o que considera ser os pontos essenciais para uma lei que deverá responder “ao maior desafio que alguma vez Portugal enfrentou e irá enfrentar”.

Não é uma questão nacional. É uma questão mundial e que estará também no centro da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, como frisou esta terça-feira o primeiro-ministro, António Costa, e poucas forças políticas quiseram ficar de fora da discussão da lei que se debruça sobre a forma como o país irá lidar com as questões ambientais - as excepções foram a Iniciativa Liberal, o CDS/PP e o Chega, que não agendaram qualquer projecto do lei, ao contrário do PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN, Os Verdes, e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O Chega apresenta três projectos de resolução que tocam, lateralmente, no tema.

É apenas o primeiro passo de um processo que ainda se adivinha longo. Os documentos que forem aprovados, esta tarde, na generalidade deverão passar à discussão na especialidade, de onde deverá, depois, sair um documento final que, previsivelmente, incluirá propostas dos diversos projectos de lei que sejam aprovados esta quinta-feira. A necessidade de se alcançarem consensos tem sido a expressão mais ouvida sobre esta matéria.

É esse também um dos termos utilizados pela Zero, na avaliação ao arranque do que diz ser uma “discussão crucial”. O consenso, dizem os ambientalistas, “é imprescindível para se conseguir uma lei de longo alcance para a sustentabilidade climática, intra e intergeracionalmente justa, apoiada no conhecimento científico, de aplicação abrangente, tecnológica e fiscalmente neutra, assente numa colaboração entre países e na internalização dos dados ambientais pelos actores-chave”.

E para que essa lei seja eficaz, a Zero espera que ela expresse onze pontos essenciais, entre os quais, que as decisões políticas em matéria ambiental se apoiem na ciência; que seja criado um órgão independente que se pronuncie sobre planeamento, execução e avaliação da política em matéria de clima; que sejam criados “orçamentos de carbono”; e que se garanta a participação pública na tomada de decisões, propondo mesmo a criação da figura da Assembleia Climática de Cidadãos.

Fonte: Público