Governo avança com novas medidas de apoio às empresas

No primeiro semestre do próximo ano, as empresas vão contar com novos apoios públicos dada a debilidade ainda prevista para a economia. São cinco áreas de intervenção: apoio ao emprego, alargamento do programa Apoiar, apoio ao pagamento de rendas não habitacionais, adiamento de obrigações fiscais e reforço do financiamento

stamos no final de um ano muito longo e difícil para as empresas". A frase é de Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, que esta quinta-feira apresentou publicamente um novo pacote de apoios às empresas. E justificou: "é altura de renovar os apoios para permitir às empresas atravessar os próximos meses".

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O Governo avança assim com medidas em cinco áreas de intervenção, num total de 7,2 mil milhões de euros, a executar na primeira metade do próximo ano. Deste total 1,4 mil milhões de euros serão apoios a fundo perdido, destacou o ministro.

A primeira dessas áreas de intervenção é o apoio ao emprego. Neste âmbito, e tal como já era conhecido, o Apoio à Retoma Progressiva será prorrogado até ao final do primeiro semestre de 2021, com a garantia de pagamento dos salários aos trabalhadores a 100% (até ao limite de três salários mínimos), sem que daí resulte um esforço adicional para as empresas.

Além disso, o ministro anunciou esta quinta-feira que este apoio será alargado aos sócios-gerentes das empresas com trabalhadores a cargo e com contribuições sociais feitas na empresa. Ainda no apoio ao emprego, para as microempresas com quebra de faturação superior a 25%, o Governo renova o Incentivo à Normalização da Atividade. Ou seja, estas empresas poderão optar entre o apoio à retoma progressiva ou receberem dois salários mínimos por trabalhador (pagos em duas tranches no primeiro semestre de 2021). A contrapartida é a proibição de despedimentos coletivos e a extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.

APOIAR.PT JÁ RECEBEU 35.800 CANDIDATURAS
No segundo segundo eixo de intervenção, o Governo vai alargar o programa Apoiar.pt. Este programa prevê a concessão de subsídios a fundo perdido às empresas num valor correspondente a 20% da quebra de faturação registada nos primeiros nove meses de 2020 face ao período homólogo. Siza Vieira adiantou que já foram recebidas mais de 35.800 candidaturas, correspondendo a um apoio de 339 milhões de euros.

Até agora este programa destinava-se apenas a micro e pequenas empresas. Mas o Executivo vai alargá-lo a médias empresas e a empresários em nome individual sem contabilidade organizada já a partir de janeiro. O apoio terá um limite de 100 mil euros por empresa no primeiro caso e de 3000 euros por empresa no segundo. Passa a ser também possível a aprovação de candidaturas de empresas com dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social, sujeita ao compromisso de regularização.

O terceiro eixo é o apoio ao pagamento de rendas não habitacionais que prevê subsídios a fundo perdido até ao limite de 50% do valor da renda. Previsto está também, ao nível da fiscalidade (o quarto eixo), o diferimento do IVA trimestral e mensal no primeiro semestre de 2021. As empresas podem fazer o pagamento em três ou seis prestações, sem juros. No caso do IVA trimestral são elegíveis todas as empresas deste regime. No caso do IVA mensal, a medida destina-se a empresas com quebra de faturação anual superior a 25%. São ainda suspensas as execuções da Autoridade Tributária e Segurança Social ao longo do primeiro trimestre.

O quinto eixo passa pelo financiamento das empresas. Será lançado, tal como previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano, um fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas, no montante de 750 milhões de euros. A maturidade do financiamneto vai até cinco anos e terá um período de carência de 18 meses. Quanto às linhas de crédito, a destinada às atividades exportadoras será alargada às empresas do sector do Turismo e tem um montante total de 1050 milhões de euros, mais 300 milhões de euros do que o inicialmente previsto. Cada empresa poderá receber quatro mil euros por posto de trabalho, sendo que 20% do crédito pode ser convertido em subsídio a fundo perdido se mantiverem o emprego.

Fonte: Expresso/ Cátia Mateus/ Sónia M. Lourenço