Países da UE vão trocar dados sobre vendas 'online' para travar fuga ao fisco

As autoridades tributárias da União Europeia vão, a partir de 2023, trocar informações sobre os rendimentos obtidos em vendas nas plataformas 'online'. O objetivo é combater a evasão e a fraude fiscal na internet

Os países europeus vão cruzar informação sobre as vendas realizadas em plataformas de comércio eletrónico nos vários países. O objetivo é apurar o rendimento daí decorrente e combater a evasão e a fraude fiscal na internet. O anúncio foi feito esta terça-feira durante a reunião do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin). O sistema de partilha de informação deverá estar em pleno funcionamento em 2023.

Em causa estão alterações à diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, ao abrigo da qual, "a partir de 2023, as autoridades tributárias dos Estados-membros irão trocar automaticamente informações sobre os rendimentos obtidos pelos vendedores em plataformas digitais", informa o Conselho da UE em comunicado.

Na nota de imprensa sobre os principais resultados da reunião desta terça-feira, realizada por videoconferência, é indicado que os ministros da Economia e das Finanças da UE "confirmaram o seu apoio" a essas mudanças na legislação. "Isto ajudará a evitar a evasão e fraude fiscais em relação às atividades em tais plataformas, reforçará a justiça fiscal e promoverá condições equitativas tanto para as plataformas como para os seus vendedores", acrescenta a estrutura.

Em concreto, segundo o Ecofin, será "mais fácil obter informações sobre grupos de contribuintes e haverá melhorias nas regras para a realização de controlos simultâneos", já que as novas regras também preveem "um enquadramento para as autoridades competentes de dois ou mais Estados-membros realizarem auditorias conjuntas", a partir de 2024.

Citado pelo comunicado, o ministro das Finanças da Alemanha, país que assume atualmente a presidência rotativa da UE, observa que "a economia da plataforma digital está a criar novos desafios para as administrações fiscais, em particular quando os serviços são oferecidos além-fronteiras".

"As novas regras de cooperação administrativa irão dar aos Estados-membros ferramentas importantes para assegurar que os vendedores em plataformas digitais paguem a sua quota-parte justa de impostos", frisa Olaf Scholz, falando num "importante passo" para que a UE "assuma um papel de liderança" na tributação 'online'. A nova diretiva deverá ser adotada já nas próximas semanas.

TRIBUTAÇÃO DE GIGANTES TECNOLÓGICAS EM CIMA DA MESA
Em discussão na reunião do Ecofin estiveram também novas regras para tributação às 'gigantes' tecnológicas, dadas as discussões em curso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Depois de o Conselho da UE ter dito, na passada sexta-feira, que espera um acordo até meados de 2021 sobre a tributação à economia digital, considerando-o como "central" para uma "recuperação sustentável" após a crise da covid-19, esta posição foi esta terça-feira reforçada. Os ministros europeus destacaram "a vontade da UE e dos seus Estados-membros de analisar as possibilidades de implementação do acordo global o mais rapidamente possível".

Outro tema abordado foi o reforço da União Bancária, em que os ministros da Economia e Finanças da UE defenderam a criação de "medidas destinadas a melhorar a gestão de crises bancárias" e de "um sistema europeu de seguro de depósitos [designado como EDIS] com base no chamado modelo híbrido", pedindo que estas sejam prioridades da liderança portuguesa da União.

"No seu relatório de progresso, a presidência [alemã] convidou a próxima presidência portuguesa a desenvolver os progressos alcançados e a continuar a trabalhar no sentido de reforçar a União Bancária, abordando todos os elementos", refere o comunicado.

Fonte: Expresso / Cátia Mateus
Foto: Barcroft Media