Governo altera Código da Estrada: coimas para uso de telemóvel ao volante com aumento de quase 50%

O Conselho de Ministros aprovou alterações ao Código da Estrada. Além da digitalização de documentos ou da explicitação de zonas de pernoita para as caravanas, há também um agravamento das coimas para quem usar o telemóvel durante a condução.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o Governo detalhou quais as alterações que passarão a vigorar no Código da Estrada.

Conforme explicou Patrícia Gaspar, a Secretária de Estado da Administração Interna, estas mudanças estarão focadas na redução da sinistralidade na estrada. As alterações incluem várias medidas, desde o reforço de mecanismos de segurança na atividade agrícola, nomeadamente na condução de tratores, até à possibilidade de receção de contraordenações por via eletrónica ou a desmaterialização de documentos, que passam a estar disponíveis em formato digital.

O Governo introduz também o agravamento das coimas previstas para o uso de telemóvel ao volante. Patrícia Gaspar avançou que o montante das coimas aumentará quase 50%: as coimas que estavam no patamar dos 150 euros passarão para os 250, por exemplo. Mas a fatura mais pesada será mesmo no patamar das coimas de 600 euros, que são agravadas para os 1250 euros.

O Código da Estrada passará também a clarificar as características técnicas das trotinetes.

Na área da digitalização e simplificação de processos passará a ser possível fazer alguns atos recorrendo à assinatura digital. Também as contraordenações poderão ser recebidas através de via eletrónica e os certificados de avaliação psicológica, necessários para alguns títulos, serão desmaterializados, disse a Secretária de Estado.

Está ainda previsto que os detentores de títulos caducados possam reavê-los, através de novas provas ou ações de formação, dependendo do motivo que levou à perda do título.

Além disso, é ainda introduzido o tema da regulação das caravanas. "O diploma vem explicitar bem onde é que estes veículos podem pernoitar e aparcar, algo que suscitava dúvidas nos últimos tempos", avançou Patrícia Gaspar.

Fonte: Diário de Notícias/ Cátia Rocha