Direitos Humanos - Um pacto para envolver entidades empregadoras no combate à violência doméstica

Campanha nacional #eusobrevivi, que envolveu diversas organizações não governamentais, desafia até os colegas de trabalho a agir.

A ideia é envolver o mundo do trabalho. Duas dezenas de organizações, sobretudo empresariais, assinam esta quarta-feira um pacto contra a violência doméstica com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Ao mesmo tempo, neste que é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, é lançada uma nova campanha nacional que desafia até os colegas de trabalho a agir.

No ano passado, só 21% das denúncias de violência nas relações de intimidade feitas às forças de segurança tinham origem numa testemunha, ao que se lê num novo estudo publicado pelo Instituto Europeu da Igualdade de Género. Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género, acredita que essa porção aumentou com a pandemia.

No primeiro período de confinamento, o número de atendimentos feito pelas estruturas que integram a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica andava nos 2100 a 2400 por quinzena. Com o desconfinamento, saltou para os 4500. “Entre 28 de Setembro e 8 de Novembro, temos uma média quinzenal de 4100”, diz. A “esmagadora maioria” desses contactos é protagonizada pelas próprias vítimas, mas “há uma maior percentagem de familiares, amigos e vizinhos a procurar ajudar”.

Os colegas de trabalho não são propensos a interferir. O vídeo da campanha #eusobrevivi, que envolveu diversas organizações não governamentais, convoca-os. Outros materiais, a divulgar em órgãos de comunicação social, salas de cinema, redes sociais, meios de transporte, postos de combustíveis, supermercados, contêm frases escritas por vítimas de violência doméstica durante a primeira vaga de covid-19.

Quer o vídeo, quer os cartazes e banners que incorporam a campanha divulgam a linha SMS (3060) e a linha telefónica (800 202 148) do serviço de informação às vítimas de violência doméstica – há também um e-mail de emergência (violencia.covid@cig.gov.pt). O propósito, sintetizou Rosa Monteiro, “é mobilizar as testemunhas, garantindo acesso à informação”. Uma vez feito aquele contacto, a pessoa é encaminhada para o serviço mais próximo do local em que se encontra.

O pacto, assinado na tarde desta quarta-feira, começa por envolver um conjunto de 20 entidades. Desde o início da pandemia, respondendo a um repto lançado por aquela secretária de Estado, todas cooperam num ou noutro domínio – cedendo espaço de divulgação de campanha de informação e de sensibilização, criando soluções tecnológicas de apoio às vítimas, oferecendo bens essenciais, computadores e equipamento de protecção individual a vítimas e a estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. “Com a pandemia, foi necessário ir procurando soluções criativas”, diz. “Agora, vamos continuar a trabalhar. Fazer este pacto é reconhecer o trabalho destas entidades, sinalizar o seu compromisso e o seu contributo.”

Ao que se lê no documento, assinar o protocolo implica reconhecer que “intervir no domínio da violência doméstica é uma necessidade de gestão, para além de ser uma questão de responsabilidade social”. Obriga a olhar para dentro, a admitir que o problema não é alheio ao universo laboral, a encontrar estratégias para agir.“Passamos grande parte do dia no trabalho, temos de reforçar esta via”, sublinha, esclarecendo que o pacto não se fecha neste grupo de 20, que outras entidades empregadoras já estão na calha.

O ponto de partida é a Convenção n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho, segundo a qual cada país deve adoptar medidas capazes de reconhecer os efeitos da violência doméstica e atenuar o seu impacto no mundo do trabalho. Um Guião de Boas Práticas: Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica nas Entidades Empregadoras foi no ano passado publicado pela CIG. Esse guia deve agora ser promovido no seio das entidades signatárias de que são exemplo a BP, a E.Leclerc, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação Vodafone, o Grupo Barraqueiro, a Mercadona, a LIDL ou a Sonae.

Esta quarta-feira, de Norte a Sul do país, multiplicam-se as acções destinadas a assinalar esta data. Muitas online.

Fonte: Público