Diretiva da PGR confirma: procuradores têm de reportar casos mediáticos e superiores podem dar ordens “por escrito”

  • 17 de Novembro de 2020

Nova diretiva emitida pela PGR diz que os superiores hierárquicos dos magistrados podem dar “ordens e instruções” relativamente a um processo especifico, ficando, no entanto, tais informações “sempre reduzidas a escrito”

Os magistrados do Ministério Público que tenham em mãos processos de "repercussão pública" serão obrigados a comunicar "os atos processuais relevantes" ao seu superior hierárquico, avançou esta terça-feira o "Jornal de Notícias". Além desta regra, a nova diretiva emitida pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, refere que os superiores hierárquicos podem dar "ordens e instruções" relativamente a um processo especifico, ficando, no entanto, tais informações "sempre reduzidas a escrito".

A diretiva aprovada na passada quinta-feira substitui o documento emitido em fevereiro deste ano, cujo conteúdo gerou várias críticas por parte dos magistrados do Ministério Público. A diferença entre os dois documentos refere-se à divulgação das ordens dadas aos magistrados pelos superiores hierárquicos, uma vez que a diretiva de fevereiro não contemplava que as ordens e instruções fossem dadas por escrito.

Além da informação sobre os casos mediáticos, a nova diretiva prevê que os procuradores comuniquem ao superior hierárquico a instrução de inquéritos que possam ter "repercussão pública". Os magistrados do Ministério Público ficam também obrigados a comunicar as "decisões finais".

Fonte: Expresso
Foto: Miguel A. Lopes/GETTY