Carta de condução passa a poder ser usada em formato digital

As regras da estrada vão mudar, com novas multas para quem usa telemóvel e a possibilidade de deixar a carta e os documentos em casa.

As novas regras do Código da Estrada preveem mudanças na carta de condução, punições agravadas para o uso de telemóvel ao volante e regras mais apertadas para a circulação de trotinetas elétricas.

Segundo a edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias, a carta de condução vai passar a uma versão digital numa aplicação para telemóvel, tal como os documentos da viatura, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção.

No entanto, ressalva o jornal, os agentes da autoridade terão de estar equipados com leitores eletrónicos adequados para usar esta tecnologia durante uma fiscalização de trânsito.

Caso as autoridades não tenham meios para aceder aos dados da aplicação móvel e o condutor não tenha a carta física ou os documentos em papel consigo, os últimos têm cinco dias para apresentar os documentos numa esquadra da PSP ou quartel da GNR.

Na carta física, o grafismo vai mudar, passando o cartão a incluir um código de barras bidimensional tipo QR Code e uma duplicação da foto do condutor.

As alterações ao código da estrada incluem ainda multas mais pesadas para o uso de telemóvel durante a condução: a coima duplica de 120 para 250 euros e de 600 para 1250 euros. Quem for apanhado arrisca ainda perder três pontos na carta de condução.

Já as trotinetes e outros veículos elétricos com duas rodas que atinjam velocidades superiores a 25 quilómetros por hora e cujos motores tenham mais de 250 quilowatts de potência deixam de poder circular nas ciclovias e vias mistas para bicicletas e peões. Quem desrespeitar esta regra está habilitado a uma multa até 300 euros, apreensão da trotinete e perda de dois pontos na estrada.

Já as bicicletas elétricas continuam a ser permitidas nas ciclovias, desde que o motor só funcione quando o ciclista estiver a pedalar.

Para os tratores há também novas regras: não poderão circular sem o arco de Santo António, que pode salvar vidas em caso de capotagem. Trata-se de um equipamento caro (pode custar até sete mil euros), pelo que muitos agricultores não instalam nos seus tratores. A multa para quem não usar esta estrutura de proteção pode chegar aos 600 euros.

Fonte: TSF/Carolina Rico
Foto: André Luís Alves/Global Imagens