Governo suspende proposta sobre uso obrigatório da app StayAway Covid e máscaras

Primeiro-ministro que achou estranho o facto de ser consensual o uso de máscara na via pública e entende que, quanto à aplicação de rastreio, é “muito útil que a Assembleia da República faça todas as audições”.

O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que pediu ao presidente da Assembleia da República para “desagendar” a proposta do Governo sobre o uso obrigatório de máscaras na via pública e da aplicação StayAway Covid.

Em entrevista à TVI, António Costa explicou que fez esse pedido porque verificou que, ao contrário da parte relativa à aplicação, a parte relativa ao uso de máscaras era consensual - “estranhamente, para mim”, comentou -e tinha sido objecto de um diploma específico por parte do PSD. “Se é consensual, legislemos já e sobre a app é muito útil que a Assembleia da República faça todas as audições”, acrescentou.

No sábado, o primeiro-ministro já tinha confessado considerar mais mais restritivo da liberdade o uso de máscara de protecção pessoas do que ter a aplicaçação.

A ideia de tornar obrigatória a instalação da app em contexto laboral ou escolar, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública, foi lançada por António Costa a 14 de Outubro, no dia em que o Governo anunciou nova passagem ao estado de calamidade.

Face a este anúncio, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) disse que tornar obrigatória a utilização de uma aplicação para alertar para possíveis contágios por covid-19 “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”.

A StayAway Covid conta com mais de dois milhões de utilizadores e de 323 códigos inseridos de utilizadores que testaram positivo para o novo coronavírus, de acordo com dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), o instituto de engenharia do Porto responsável pelo seu desenvolvimento.

Fonte: Público