Covid-19. Marcelo promulga reabertura dos tribunais - e justifica o porquê da demora na decisão

Demora estava a causar mal-estar no sector da justiça

O presidente da República promulgou esta segunda-feira ao fim da tarde o diploma da Assembleia da República que vai marcar uma nova vida dos tribunais. Os prazos processuais estavam suspensos por causa da pandemia de covid-19, o que levou ao adiamento da larga maioria dos julgamentos e diligências processuais - só os casos urgentes ou com presos preventivos estavam a andar.

Dez dias depois de ter chegado a Belém - um prazo anormalmente extenso tendo em conta que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou imediatamente todos os diplomas relacionados com a covid-19 -, o documento foi finalmente promulgado e entra em vigor cinco dias depois de ser publicado em Diário de República.

A demora é justificada no site da presidência com um desajustamento entre as datas da entrada em vigor da lei e do decreto-lei. Ainda esta segunda-feira, pelas 15h30, a presidência informava o Expresso de que não havia uma decisão sobre a promulgação ou não do diploma.

A demora estava a causar mal-estar no sector da justiça. Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados, dizia que era "urgente" reabrir os tribunais mas critica o plano de segurança sanitária do Governo - que considera "deficiente". A Associação Sindical dos Juízes também criticou o plano do Governo, que classifica como "amador".

A suspensão dos prazos de prescrição levou à paralisação de processos como a Operação Lex, que não podia chamar os arguidos para interrogatórios presenciais enquanto durasse o estado de exceção.

Quando o diploma entrar em vigor, todas as diligências vão realizar-se nos tribunais, a menos que não estejam reunidas condições mínimas de segurança sanitária.

Fonte: Expresso