Acções cíveis pendentes nos tribunais portugueses caem 42% em cinco anos

O gabinete da ministra Francisca Van Dunem assinala ainda que a duração média das acções cíveis nos tribunais de primeira instância em 2019 foi de 12 meses, “a mais curta desde que há tratamento estatístico destes dados em Portugal”.

O número de acções cíveis pendentes nos tribunais portugueses caiu 42% num intervalo de cinco anos, passando de 229.779 no final de 2015, para 133.004 em 2019, informou neste domingo o Ministério da Justiça.

Em comunicado, o gabinete da ministra Francisca Van Dunem assinala também que a duração média das acções cíveis nos tribunais de primeira instância em 2019 foi de 12 meses, “a mais curta desde que há tratamento estatístico destes dados em Portugal”, ou seja, deste 2007. Nesse ano de 2007, um tribunal de comarca demorava, em média, 27 meses a decidir um processo cível.

Saudando os “mínimos históricos” alcançados, o ministério alerta, contudo, que a redução da actividade dos tribunais, devido à pandemia da covid-19, “poderá influenciar no imediato”, o sentido desta evolução.

“Uma próxima monitorização da pressão que o sistema irá conhecer, na retoma da actividade - com identificação da evolução das entradas e uma gestão adequada e criteriosa dos recursos disponíveis - fará seguramente toda a diferença, aproximando o sistema mais rapidamente dos níveis de resposta alcançados em 2019”, assinala o Ministério da Justiça.

De acordo com a estatística agora divulgada, o sistema judicial português fechou o ano de 2015 com 229.779 acções cíveis à espera de veredicto, pendência essa que baixou para 202.767 em 2016, 171.662 em 2017, 149.559 em 2018 e 133.004 em 2019.

Fonte: Público