Práticas Comerciais Desleais — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 13 de Maio o webinar sobre Práticas Comerciais Desleais.

Objetivos: Práticas comerciais desleais, destacando os critérios de qualificação, os principais tipos de condutas ilícitas e as implicações da sua apreciação em juízo. Reflexão sobre a pouca aplicação prática do regime em Portugal.

14h30 | Abertura. Receção e Apresentação do Orador

14h35 | A qualificação como prática comercial desleal à luz do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, e da jurisprudência do TJUE
- Jorge Morais Carvalho | Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

15h30 | Debate
Moderação: Rute Saraiva | Juiz de Direito e docente da jurisdição de civil e comercial

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 13 de Maio
Hora: 14h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo