Alterações ao Regime Legal das Citações e Notificações — ASJP

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses apresente no dia 21 de Março a conferência sobre as Alterações ao Regime Legal das Citações e Notificações (Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de Novembro): Questões Práticas

Destinatários e objetivos: Sessão direcionada para Juízes com vista a proporcionar uma reflexão prática sobre as recentes
alterações introduzidas às citações e notificações das pessoas singulares e coletivas pelo Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de Novembro.

09h30 | Abertura

09h45 | O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de Novembro: Alterações ao regime legal das citações e notificações
José Lebre de Freitas – Advogado, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

10h30 | Pausa

10h45 | Principais questões práticas relativas ao novo regime legal
José Henrique Delgado de Carvalho | Juiz de Direito

11h30 | Debate

12h30 | Encerramento

Para mais informações contacte directamente a ASJP ou consulte o programa Anexo.

Dia: 21 de Março
Hora: 09h30
Local: ASJP: Rua Ivone Silva, n.º 6, 1050-124 Lisboa
Organização: ASJP

Programa: Anexo