Processos Especiais — CEJ

  • 21 de Fevereiro de 2025
  • Lisboa

Decorre no dia 21 de Fevereiro a segunda sessão da formação de Processos Especiais, esta sessão sobre Expropriação.

Objetivos: Aprofundar conhecimentos sobre a tramitação dos processos especiais de Prestação de contas, Divisão de coisa comum e Processo de expropriação

09h45 | Abertura

10h00 | As linhas gerais da ação especial de expropriação
Gonçalo Capitão | Advogado

10h50 | Pausa

11h10 | O conceito de justa indemnização na jurisprudência
Eugénia Cunha | Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação do Porto

12h00 | Debate
Moderação: Sónia Pereira | Juíza Desembargadora e docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 21 de Fevereiro
Hora: 09h45
Local: Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo