Rejeitada a maioria dos pedidos para afastar juízes por alegada parcialidade
Em 322 pedidos de recusa de juiz, em apenas 20 foi dada razão aos requerentes.
Os Tribunais da Relação rejeitaram, nos últimos seis anos, a maioria dos pedidos de arguidos e Ministério Público para afastar, por alegada parcialidade, juízes de primeira instância, segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Entre 1 de janeiro de 2019 e 10 de setembro de 2024, foram decididos nos Tribunais da Relação de Guimarães, Porto, Coimbra, Lisboa e Évora um total de 322 pedidos de recusa de juiz, dos quais 20 com razão dada aos requerentes.
Destas duas dezenas, sete foram providos em Guimarães, seis em Lisboa, cinco no Porto e dois em Évora. Em Coimbra, nenhum foi aceite.
A taxa média global de aceitação cifrou-se, assim, nos 6,21%.
Dos restantes 302, 247 foram expressamente rejeitados e 55 concluídos por terem sido apensos (anexados) a outro processo ou considerado inúteis.
Os dados constam do documento "Megaprocessos e Processo Penal: Carta para a Celeridade e Melhor Justiça", apresentado na sede do CSM, em Lisboa, e no qual o órgão de gestão e disciplina dos juízes propõe 21 alterações legislativas para acelerar a resolução dos processos de grande dimensão e complexidade.
"A utilização deste incidente como mecanismo propulsor da morosidade na tramitação dos processos causa prejuízos aos que visam uma solução justa e tempestiva dos seus litígios e compromete a eficiência do sistema de justiça, contribuindo para a sensação de impunidade e descrédito dos tribunais", lê-se na exposição dos motivos da proposta já remetida ao Ministério da Justiça.
O CSM sugere que o requerimento de recusa do juiz deixe de suspender a tramitação do processo e que, caso o magistrado acabe por ser afastado, sejam só anulados os atos dos quais resulte "prejuízo para a justiça da decisão" do caso.
A "Carta para a Celeridade e Melhor Justiça" resulta da reflexão de um grupo de trabalho formado por cinco juízes e um procurador, criado em outubro de 2023 por iniciativa do CSM e coordenado pela juíza Helena Susano.
Fonte: Diário de Notícias
Foto: Henriques da Cunha/Global Imagens