Questões de direito da insolvência — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 30 de Janeiro um colóquio sobre Questões de direito da insolvência.

Objetivos:
O colóquio visa aprofundar, a um nível avançado, o conhecimento e a reflexão sobre questões cruciais do Direito da Insolvência, nomeadamente os incidentes de verificação e graduação de créditos e de qualificação da insolvência. Pretende-se:
i. Analisar os aspetos processuais e materiais relacionados com os referidos incidentes, destacando as dificuldades e boas práticas na sua resolução;
ii. Debater critérios e métodos para a correta qualificação da insolvência e suas implicações jurídicas;
iii. Promover a troca de experiências e a harmonização de práticas judiciais nesta matéria complexa e dinâmica;
iv. Reforçar a capacidade de fundamentação e tomada de decisão, contribuindo para uma maior segurança jurídica e eficácia no tratamento dos processos de insolvência.

09h45 | Abertura

10h00 | Caso julgado e processo de insolvência
Rui Pinto | Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10h30 | Insolvência e créditos fiscais: breves reflexões
Sara Luís Dias | Professora Adjunta do Instituto Politécnico do Vale do Ave

11h00 | Pausa

11h20 | Remuneração variável do Administrador Judicial na Insolvência, no PER e no PEAP – algumas questões
Maria João Areias | Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra

11h50 | A recente jurisprudência nacional em matéria de direito da insolvência
Sónia Pereira | Juíza Desembargadora, Docente do Centro de Estudos Judiciários

12h10 | Debate
Moderação:
João Alves | Procurador-Geral Adjunto, Docente do Centro de Estudos

14h30 | Pagamentos no processo de insolvência: regime geral e exoneração do passivo restante
Diana Raposo | Juíza de Direito do Juízo de Comércio de Lisboa

15h00 | A tutela do interesse dos credores no direito à indemnização prevista no incidente de qualificação da insolvência
Alexandra Pelayo | Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto

15h30 | Pausa

15h40 | A recente jurisprudência do TJUE sobre o Regulamento (UE) 2015/848
Paula Pott | Juíza Desembargadora, Docente do Centro de Estudos Judiciários

16h00 | Debate
Moderação:
Elisabete Assunção | Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 30 de Janeiro
Hora: 09h45
Local: Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo