Tráfico de Seres Humanos e Crimes Laborais — CEJ

  • 23 de Janeiro de 2026
  • Lisboa

Decorre no dia 23 de Janeiro, no Centro de Estudos Judiciários, a formação sobre Tráfico de Seres Humanos e Crimes Laborais.

Objetivos:
Resultando da organização conjunta das Jurisdições de Penal e de Trabalho e Empresa, o seminário pretende analisar o enquadramento penal dos fluxos migratórios ilegais, num âmbito mais geral (tráfico de seres humanos) e no quadro especificamente laboral (crimes laborais), destacando a dimensão jurídica, social e processual destas matérias em cada uma das indicadas jurisdições, tendo em vista a sensibilização dos participantes para a denúncia e investigação dos ilícitos criminais de natureza laboral.

Pretende-se:
- Analisar o quadro legal e as estratégias internacionais e nacionais de combate a estes crimes.
- Debater os desafios na investigação, recolha de prova e proteção das vítimas.
- Promover a troca de experiências e boas práticas no tratamento judicial destes casos complexos.
- Reforçar a cooperação interinstitucional e a sensibilização para a vulnerabilidade das vítimas.

9h30 | Abertura

9h45 | O Tráfico de Seres Humanos na prática judiciária
- tipologias criminais e situações emergentes; A Diretiva EU n.º 1712/2024;
- questões atinentes à gestão do inquérito e à recolha de prova;
- a estrutura da acusação e a (re)produção de prova em julgamento;
- a proteção das vítimas;
- a recuperação de ativos, a reparação da vítima em casos especiais e a situação dos créditos
laborais.
Nuno Rebocho | Procurador da República, dirigente no DIAP Regional de Évora

10h45 | Pausa

11h00 | A dinâmica da investigação. Aspetos de ordem prática e operacional com impacto na investigação em sede de tráfico de seres humanos
Orlando Ribeiro | Inspetor-chefe da Polícia Judiciária (UNCT)

12h00 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República e docente do CEJ

14h00 | Crimes laborais
André Lamas Leite | Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Advogado

15h00 | Proteção do trabalhador estrangeiro no mercado laboral
Mafalda Troncho | Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Portugal.

16h00 | Debate
Moderação: Ana Luísa Zêzere | Procuradora da República e docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 23 de Janeiro
Hora: 09h30
Local: Auditório Álvaro Laborinho Lúcio | CEJ | Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo