Centro de Estudos Judiciários

Consequências Laborais da Crise Economicó-financeira

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O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 17 de janeiro de 2014, uma formação acerca do tema “Consequências Laborais da Crise Economicó-financeira”.

Esta formação teve por objectivos:
- Analisar o impacto da crise económico - financeira no contexto das relações laborais, numa abordagem multidisciplinar (jurídica, sociológica, económica, política, de saúde, etc.).

Oradores da sessão:

- Mário António Mendes Serrano, Juiz Desembargador e Diretores-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários, faz a abertura da sessão;

- Eugénio José da Cruz Fonseca, Presidente da Direção Nacional da Cáritas Portuguesa, que apresentou o tema "Sem Emprego Não Haverá Coesão Social";

- Maria Laura Quadrado Saraiva, Inspetora Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho e Pós-Graduada em Higiene e Segurança do Trabalho, que apresentou o tema "Proteção do Emprego e Flexibilização no Âmbito das Relações Laborais";

- Jorge Manuel Alves Caleiras, Doutor em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, que apresentou o tema "As Consequências Laborais da Crise Económico-Financeira – Um Olhar a Partir do Desemprego";

- José Maria de Carvalho Barrias, Ex-Diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões e Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Segurança Social, que apresentou o tema "As Consequências da Crise Económico-financeira na Segurança Social";

- José Luis de Moura Jacinto, Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, que apresentou o tema "A Globalização da Crise do Direito do Trabalho";

- António de Sousa Uva, Professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, que apresentou o tema "Crise, Austeridade, Saúde, Doença e Trabalho".

Arrendamento Urbano

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O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 6 de Dezembro de 2013, uma formação acerca do tema “Arrendamento Urbano”.

Esta formação teve por objectivos:

- Análise das principais novidades introduzidas no Novo Regime do Arrendamento Urbano (aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27-02) com a reforma de 2012-2013, designadamente as resultantes das Leis n.ºs 30/2012 e 31/2012, ambas de 14-08, do DL n.º 1/2013, de 07-01, e da Portaria n.º 9/2013, de 10-01;

- Identificação dos problemas colocados pelo regime transitório dos contratos de arrendamento celebrados antes do NRAU;

- Discussão das questões práticas suscitadas pela cessação do contrato de arrendament;

- Análise da tramitação do procedimento especial de despejo.


Contou-se com a presenta dos oradores:

- Regina Santos Pereira, que apresentou quer o tema "Balanço da Reforma do Arrendamento Urbano", bem como o tema "O Regime Transitório dos Contratos Anteriores ao NRAU";

- Manuel Januário da Costa Gomes, que apresetou o tema "As Alterações no Regime Substantivo do Arrendamento Urbano – Formas de Cessação do Contrato";

- Laurinda Gemas, que apresentou o tema "O Regime Processual da Cessação do Contrato de Arrendamento – Questões Controversas";

- Rui Pinto, que apresentou o tema "A Ação de Despejo e a Execução para Entrega de Coisa Imóvel Arrendada";

- Sérgio Castanheira, que apresentou o tema "O Procedimento Especial de Despejo";

- José Cabido, que apresentou o tema "Balcão Nacional do Arrendamento".

Aspectos Patrimoniais do Divórcio

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O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 13 de Dezembro de 2013, uma formação acerca do tema “Aspectos Patrimoniais do Divórcio”.

Esta formação tem por objectivos:

- Constatação das incidências patrimoniais do novo regime do divórcio, implementado pela revisão do Código Civil levada a cabo pela Lei nº.61/08, de 31.10.

O programa contou com as seguintes intervenções:

- João Guilherme Gato Pires da Silva, Juiz de Direito, e Alexandre Sousa Machado, Advogado, Docente Universitário, apresentarem o tema "As Implicações Patrimoniais do Regime do Divórcio";

- Alexandra Viana Lopes, Juíza de Direito, apresentou o tema "O Caso Particular dos Alimentos entre Cônjuges e Ex-Cônjuges";

- Carla Câmara, Juíza de Direito, Alex Himmel, Notário e Helena Lamas, Juíza de Direito, apresentaram o tema "Inventário para Separação de Meações – O Novo Regime".

Processo Constitucional

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28 de Novembro 2013, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Imagem: Marcelo Mariano

O Direito Internacional da Família I

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"O Direito Internacional da Família I – os principais instrumentos internacionais e as dificuldades práticas da sua aplicação"

22 de Novembro de 2013, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Imagem: Marcelo Mariano

Temas do Direito Fiscal II

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14 de Junho de 2013, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

O Centro de Estudos Judiciário, no âmbito da sua formação contínua, apresentou a formação sobre Temas de Direito Fiscal, que tiveram lugar nos dias 7, 14 e 21 de Junho. Esta pasta refere-se à sessão do dia 14 de Junho.


São os objectivos desta formação:

- Abordagem das temáticas mais atuais da área do Direito Fiscal, começando pelo direito Europeu e Internacional, passando pelas polémicas questões relativas ao planeamento fiscal e cláusulas anti-abuso, ao regime fiscal das fusões e cisões, à tributação no património a ao SNC, à avaliação indireta da matéria coletável, à prova no processo tributário e à execução do julgado;

- Será ainda dado relevo, atenta a sua cada vez maior importância, à jurisprudência constitucional na área fiscal.

Temas do Direito Fiscal I

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7 de Junho de 2013, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Imagem: Marcelo Mariano