Cooperação Judiciária Internacional em matéria Penal — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 14 de Novembro uma formação sobre Cooperação Judiciária Internacional em matéria Penal.

Objetivos: Com o fito de melhorar a articulação dos Tribunais Nacionais com autoridades estrangeiras, reforçar competências técnicas e contribuir para uma justiça penal mais eficaz e integrada no plano global, o seminário tem como objetivo aprofundar o conhecimento e a aplicação prática dos instrumentos e mecanismos de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Pretende-se:
i. Analisar o enquadramento jurídico nacional, europeu e internacional aplicável;
ii. Debater procedimentos de auxílio judiciário mútuo, extradição, mandado de detenção europeu e reconhecimento mútuo de decisões;
iii. Identificar desafios e soluções na recolha e transmissão transfronteiriça de prova;
iv. Promover a partilha de experiências e boas práticas, reforçando a eficácia e celeridade da cooperação internacional.

10h30 | Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal: questões emergentes.
Joana Ferreira, Procuradora Geral Adjunta e Diretora do DCJRI/autoridade central em matéria de cooperação penal.
Moderação: Ana Paula Conceição, Juíza Desembargadora e Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 14 de Novembro
Hora: 10h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo