Serviços estão a considerar o rendimento bruto e as pensões de alimentos, em vez da matéria coletável, o que dita uma prestação mais baixa ou a exclusão. Decisão evita escalar o impacto de 240 milhões para mil milhões de euros
Notícias
Esta medida integra a proposta de lei governamental que deu entrada no Parlamento na segunda-feira e sugere alterações aos estatutos de 24 ordens profissionais.
Proposta de lei do Governo, que está a caminho da Assembleia da República, abrange infrações praticadas até 19 de junho deste ano “por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade”.
O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta.
Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização, considera que é importante criar respostas que permitam às pessoas, às empresas e à Administração Pública enfrentar os desafios da cibersegurança.