O Livro de Reclamações vai estar, também, disponível na Internet, medida que será hoje anunciada pela tutela para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que amanhã se comemora. Em 2013, houve um aumento de queixas e foram as telecomunicações que mais contribuiram para a subida.
Empresas terão um prazo máximo de três semanas para concretizar o processo, segundo a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Multas para empresas podem ir até aos 100 milhões ou 5% da facturação anual. Processo legislativo ainda longe de estar concluído.
Associação recebeu mais de 500 mil queixas em 2013, sobretudo nas telecomunicações e banca.
Julgamento entrou na reta final. Ministério Público pede condenação para todos os 36 arguidos no processo-crime de corrupção protagonizado por sucateiro de Ovar.