Os dados constam de um memorando do MP relativo à actividade na Comarca de Lisboa no ano judicial de 2021, no qual se salienta um “número significativo de reclamações de créditos apresentadas, predominantemente em representação do Estado”.
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A Associação de Defesa do Consumidor estima que ainda há 5,1 milhões de contratos por excluir de comissões bancárias abusivas
Em causa está o Certificado Digital da UE, comprovativo da testagem (negativa), vacinação ou recuperação do vírus SARS-CoV-2, que entrou em vigor na União no início de julho de 2021.
Dados oficiais do Governo mostram que houve uma diminuição das mortes por este motivo. Programa para agressores continua a aumentar. Participações às polícias diminuiram.
Chicão já disse adeus e Rui Rio está a fazer a mala. Ventura e Cotrim já não estão sozinhos no Parlamento, uma realidade que Inês de Sousa Real vai agora conhecer. O BE e o PCP não fazem, juntos, o que conseguiram sozinhos há três anos.