Este decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros em 16 de Dezembro de 2021, alarga a todo o território continental as medidas de apoio aos cuidadores informais.
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As propriedades vão passar a ser identificadas por um número único (Número de Identificação do Prédio – NIP), que agregará a toda a informação predial. O projeto-piloto arranca no segundo semestre de 2022.
As moratórias de crédito somavam, em setembro de 2020, 48,1 mil milhões de euros, o máximo desde o início da implementação destas medidas. Desde então têm vindo a descer, mas em novembro ainda ultrapassavam os mil milhões, na sua maioria empréstimos a empresas.
Novo procedimento foi anunciado ao início da tarde desta quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde. Alteração deverá entrar em vigor na próxima semana
O esclarecimento da DGS surge depois de ter sido publicada na terça-feira uma atualização das orientações que indicava que o acesso a eventos culturais poderia ser feito com teste negativo ou com certificado digital de vacinação