Maioria apresentou proposta para o crime de enriquecimento ilícito. Caberá ao Ministério Público fazer toda prova.
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Tribunais fiscalizam gasto com advogados. Advogados receberão até ao final do mês seguinte à data de confirmação pela secretaria.
Seis pessoas morreram nas estradas portuguesas desde o início da Operação Ano Novo da GNR e até às 20:30 de ontem, números semelhantes aos do mesmo período do ano passado, disse à Lusa fonte oficial da corporação.
A Comissão Europeia explicou hoje que decidiu chumbar a proposta de fusão entre as bolsas NYSE Euronext e Deutsche Börse pois a operação conduziria a um «quase monopólio» no comércio de derivados financeiros europeus.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros extraordinário, uma proposta de lei que revê o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas simplificando os procedimentos e "instituindo o processo especial de revitalização de empresas".